📑 Termos de utilização

TERMOS DE USO – CLUBE PROGRESSO

Última atualização: 04 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Clube Progresso, um site que oferece a oportunidade de participar de rifas e sorteios online com segurança e transparência.
Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os Termos de Uso descritos abaixo. Caso não concorde com algum deles, recomendamos que não utilize nossos serviços.


1. OBJETIVO

Clube Progresso tem como objetivo promover rifas, sorteios e campanhas promocionais online, onde os participantes podem adquirir números e concorrer a prêmios previamente divulgados em cada campanha.


2. ELEGIBILIDADE

Para participar das rifas e sorteios:

  • O usuário deve ter 18 anos ou mais;

  • Ter CPF válido e ativo;

  • Concordar com todos os Termos de Uso e Política de Privacidade;

  • Informar dados verdadeiros no momento do cadastro.


3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

O cadastro no site é gratuito. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, como nome completo, CPF, e-mail e telefone.
Clube Progresso não se responsabiliza por erros no cadastro que possam impedir o recebimento de prêmios ou notificações.

O acesso à conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.


4. FUNCIONAMENTO DAS RIFAS

  • Cada rifa ou sorteio terá regras próprias, descritas na página de cada campanha.

  • O número da sorte só é confirmado após a confirmação do pagamento.

  • Em caso de cancelamento do pagamento, o número será automaticamente anulado.

  • O sorteio será realizado com base em resultados oficiais, como a Loteria Federal, e divulgado no site e/ou redes sociais oficiais do Clube Progresso.

  • O vencedor será notificado por e-mail, telefone ou WhatsApp informado no cadastro.


5. PREMIAÇÃO

  • Os prêmios são entregues conforme especificado na campanha.

  • O vencedor deverá comprovar sua identidade mediante documento com foto e CPF.

  • O prêmio é pessoal e intransferível.

  • Caso o vencedor não se manifeste em até 7 dias úteis, o prêmio poderá ser destinado a um novo sorteio.


6. PAGAMENTOS

Os pagamentos são processados por plataformas parceiras (ex: BraipPixcartão de crédito).
Clube Progresso não armazena dados bancários ou de cartão dos usuários.
Não há reembolso após a confirmação do número da rifa, salvo erro comprovado do sistema.


7. PROIBIÇÕES

É estritamente proibido:

  • Tentar fraudar o sistema;

  • Utilizar dados falsos;

  • Criar múltiplas contas para o mesmo CPF;

  • Usar o site para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira.

Usuários que descumprirem estas regras poderão ter suas contas suspensas ou excluídas sem aviso prévio.


8. RESPONSABILIDADE

Clube Progresso se compromete a garantir a integridade dos sorteios, utilizando sistemas auditáveis e transparentes.
Entretanto, não se responsabiliza por:

  • Falhas de conexão ou problemas técnicos;

  • Dados incorretos fornecidos pelo usuário;

  • Interrupções temporárias do site por manutenção ou atualização.


9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados dos usuários são coletados e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As informações pessoais não serão vendidas ou compartilhadas com terceiros sem consentimento.


10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Clube Progresso pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças entram em vigor assim que publicadas no site.


11. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail:
📩 suporte@clubeprogresso.com.br


12. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador- Ba, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.